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0504876-98.2015.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 30.129,00
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ 17.***.***.0001-70
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ 61.***.***.0001-15
ITAU UNIBANCO
EST UNIF
BANCO ITAU
Advogados / Representantes
ANTONIO BRAZ DA SILVA
OAB/BA 25998•Representa: ATIVO
DIOGO MENDONCA OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024, 08:33Baixa Definitiva
14/08/2024, 08:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/08/2024, 08:33Juntada de certidão
14/08/2024, 08:32Decorrido prazo de JOSE ALVES DO VALE NETO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:29Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:29Publicado Decisão em 11/06/2024.
11/06/2024, 03:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 03:25Conhecido o recurso de BANCO ITAU SA - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e não-provido
07/06/2024, 06:39Conclusos #Não preenchido#
22/04/2024, 18:35Expedição de Certidão.
22/04/2024, 18:35Expedição de Certidão.
22/04/2024, 18:28Recebidos os autos
22/04/2024, 17:53Distribuído por sorteio
22/04/2024, 17:53Documentos
Decisão
•07/06/2024, 11:06
Decisão
•07/06/2024, 06:39
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 17:48
Ato Ordinatório
•28/07/2023, 13:52
Sentença
•21/10/2022, 13:44
Sentença
•20/10/2022, 09:29
Ato Ordinatório
•06/07/2021, 13:30
Despacho
•30/07/2020, 09:16
Sentença
•22/11/2018, 06:53
Despacho
•02/08/2018, 07:32
Decisão
•05/05/2015, 09:57
Despacho
•03/03/2015, 06:36