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0000008-26.2001.8.05.0228
Mandado de Segurança CívelLimites dos Poderes de InvestigaçãoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2001
Valor da Causa
R$ 151,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
CARLOS PAIXAO DE JESUS
CARLOS ANTONIO PAIXAO DE JESUS
CPF 508.***.***-68
MARCIA MENDES OLIVEIRA DE ARAUJO - PREFEITA
PREFEITURA
MUNICIPIO DE SAUBARA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO
OAB/BA 15025•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARLOS PAIXÃO DE JESUS em 15/02/2024 23:59.
24/04/2026, 01:21Publicado Sentença em 19/12/2023.
23/04/2026, 23:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 23:29Decorrido prazo de CARLOS PAIXÃO DE JESUS em 06/08/2024 23:59.
20/04/2026, 02:20Publicado Despacho em 23/07/2024.
20/04/2026, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 02:09Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 10:33Baixa Definitiva
05/06/2025, 10:33Juntada de certidão
05/06/2025, 10:33Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025, 13:28Juntada de certidão
09/01/2025, 10:11Juntada de Outros documentos
06/12/2024, 08:52Expedição de intimação.
06/12/2024, 08:49Juntada de certidão
22/10/2024, 12:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2024, 12:00Documentos
Despacho
•19/07/2024, 11:47
Despacho
•15/07/2024, 21:37
Sentença
•15/12/2023, 17:09
Sentença
•15/12/2023, 10:19
Despacho
•22/08/2019, 15:29
Decisão
•22/08/2019, 15:29
Decisão
•22/08/2019, 15:29
Decisão
•22/08/2019, 15:29
Despacho
•22/08/2019, 15:29