8052001-65.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2024

Valor da Causa

R$ 79.504,84

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CLOVIS CERQUEIRA LIMA JUNIOR

CPF 908.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MIRANDA VINHOLES

OAB/SP 388486•Representa: ATIVO

SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLOVIS CERQUEIRA LIMA JUNIOR em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

21/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de CLOVIS CERQUEIRA LIMA JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de CLOVIS CERQUEIRA LIMA JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 00:58

Publicado Despacho em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 15:02

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/12/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 07:42

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/03/2026, 14:42

Despacho

•16/03/2026, 15:02

Despacho

•16/03/2026, 15:02

Despacho

•16/03/2026, 15:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/12/2025, 17:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/12/2025, 17:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/02/2025, 10:40

Sentença

•29/11/2024, 09:37

Sentença

•29/11/2024, 09:37

Sentença

•29/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:48