8000332-39.2022.8.05.0228

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.461,69

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAUBARA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

NEEMIAS CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO

CPF 791.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DO CARMO PEREIRA

OAB/BA 47699•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:56

Recebidos os autos

28/04/2026, 15:02

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 20:39

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 21:55

Sentença

•21/10/2025, 18:21

Sentença

•16/10/2025, 15:54

Despacho

•17/07/2024, 19:29

Despacho

•15/07/2024, 22:14

Decisão

•20/03/2024, 18:31

Decisão

•19/03/2024, 22:25

Decisão

•20/04/2022, 10:18