8003641-31.2023.8.05.0229

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Gilmar Brito dos Santos em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:07

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de Processo 8003641_31.2023.8.05.0229 ciente do retorno dos autos da instância superio

21/10/2025, 19:21

Expedição de intimação.

20/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:27

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:24

Recebidos os autos

27/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Manoel Fernando Castro Neto Advogado: Gilmar Brito Dos Santos (OAB:BA61425-A) Terceiro Interessado: 14º Batalhão Da Policia Militar Terceiro Interessado: Maria Das Graças Pereira De Almeida Terceiro Interessado: Ricardo Pereira De Almeida Terceiro Interessado: Eunice De Almeida Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8003641-31.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: MANOEL FERNANDO CASTRO NETO Advogado(s): GILMAR BRITO DOS SANTOS (OAB:BA61425-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8003641-31.2023.8.05.0229 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a oferta de parecer conclusivo. Após, retornem conclusos os autos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma Relator 05.F

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/09/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de Contrarrazões de Apelação_08003641_31.2023.8.05.0229_Trafico de drogas_Provas_Descl uso_Pena base_Re

18/09/2024, 11:36

Expedição de intimação.

17/09/2024, 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/09/2024, 15:15

Documentos

Acórdão

•29/04/2025, 08:36

Despacho

•24/10/2024, 10:16

Despacho

•24/10/2024, 10:16

Despacho

•13/09/2024, 15:15

Petição

•12/06/2024, 10:26

Sentença

•10/06/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:56

Decisão

•06/09/2023, 13:05