8001926-36.2022.8.05.0213

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 47.970,80

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL

Partes do Processo

ANTONIO CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF 000.***.***-81

Autor

PREFEITO DE RIBEIRA DO POMBAL

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

CNPJ 13.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE DE SANTANA CORREIA

OAB/BA 40504•Representa: ATIVO

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA 25082•Representa: PASSIVO

ONILDO SOUZA DE MATTOS JUNIOR

OAB/BA 30658•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de ISAQUE DE SANTANA CORREIA em 01/08/2024 23:59.

05/08/2024, 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2024, 15:20

Publicado Intimação em 18/07/2024.

28/07/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

28/07/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 16:09

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Antonio Carvalho Do Nascimento Advogado: Isaque De Santana Correia (OAB:BA40504) Requerido: Municipio De Ribeira Do Pombal Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082) Intimação: De ordem do(a) DR(a). L Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8001926-36.2022.8.05.0213 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ribeira Do Pombal

17/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

15/07/2024, 18:01

Juntada de certidão

12/07/2024, 13:59

Expedição de citação.

08/07/2024, 09:43

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 09:43

Conclusos para decisão

28/03/2023, 14:09

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 26/01/2023 14:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL.

26/01/2023, 14:49

Documentos

Certidão

•12/07/2024, 13:59

Sentença

•08/07/2024, 09:43

Despacho

•04/12/2022, 20:19