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8000837-35.2022.8.05.0194
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 41.556,25
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO
Partes do Processo
LUCIDAVIA NUNES DE SANTANA
CPF 933.***.***-49
ADELFO TEIXEIRA DE MEDEIROS
CPF 021.***.***-76
JOAO UBIRATAN QUEIROZ LIMA
PILAO ARCADO PREF GAB PREF
GESTOR MUNICIPAL DE PILAO ARCADO
Advogados / Representantes
HELDER BELLO DE CARVALHO JUNIOR
OAB/BA 68283•Representa: ATIVO
LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO
OAB/PE 35876•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
16/10/2025, 16:04Conclusos para despacho
28/11/2024, 11:02Publicado Intimação em 25/09/2024.
28/09/2024, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
28/09/2024, 02:52Expedição de intimação.
23/09/2024, 10:21Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 16:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000837-35.2022.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Opoente: Lucidavia Nunes De Santana Advogado: Helder Bello De Carvalho Junior (OAB:BA68283) Opoente: Adelfo Teixeira De Medeiros Advogado: Helder Bello De Carvalho Junior (OAB:BA68283) Oposto: Municipio De Pilao Arcado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITO
17/07/2024, 00:00Expedição de intimação.
16/07/2024, 08:13Expedição de intimação.
16/07/2024, 08:10Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024, 21:09Conclusos para despacho
05/02/2024, 10:08Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 14:37Decorrido prazo de HELDER BELLO DE CARVALHO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
27/01/2024, 07:54Publicado Intimação em 24/11/2023.
13/01/2024, 17:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
13/01/2024, 17:54Documentos
Despacho
•15/07/2024, 21:09
Despacho
•20/11/2023, 19:44
Despacho
•13/12/2022, 11:03
Outros documentos
•18/11/2022, 16:50
Outros documentos
•18/11/2022, 16:50