8003664-28.2024.8.05.0039

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.083,20

Orgao julgador

1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI

Partes do Processo

ROSINEIDE DA CUNHA BRITO

CPF 040.***.***-55

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO

OAB/BA 23363•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 12/07/2024 23:59.

22/04/2026, 04:43

Publicado Intimação em 26/06/2024.

22/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 28/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 17/07/2024.

21/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 00:56

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:16

Baixa Definitiva

28/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de CIENTE MP

22/07/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosineide Da Cunha Brito Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Reu: Miguel Cassimiro Ferreira De Souza Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8003664-28.2024.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Camaçari

17/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

15/07/2024, 22:23

Expedição de intimação.

15/07/2024, 19:27

Concedida a gratuidade da justiça a MIGUEL CASSIMIRO FERREIRA DE SOUZA SANTOS - CPF: 835.472.745-91 (REU).

15/07/2024, 19:27

Julgado procedente em parte o pedido

15/07/2024, 19:27

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 19:27

Despacho

•07/07/2024, 16:13

Decisão

•14/06/2024, 15:16

Decisão

•03/04/2024, 19:19