8001199-95.2023.8.05.0034

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 454.445,50

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

AILZA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 830.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ 13.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARQUES ALMEIDA

OAB/BA 64112•Representa: ATIVO

ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA

OAB/BA 62421•Representa: ATIVO

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA

OAB/BA 42796•Representa: PASSIVO

JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO

OAB/SE 12552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 08/05/2026.

08/05/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de certidão

05/05/2026, 22:44

Conhecido o recurso de AILZA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 830.481.115-49 (APELANTE) e provido

05/05/2026, 17:46

Conhecido o recurso de AILZA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 830.481.115-49 (APELANTE) e provido

05/05/2026, 17:00

Deliberado em sessão - julgado

05/05/2026, 16:43

Publicado Outros documentos em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:23

Comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:17

Incluído em pauta para 28/04/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/04/2026, 23:04

Solicitado dia de julgamento

06/04/2026, 14:17

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2026, 16:39

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:49

Outros documentos

•18/12/2025, 12:20

Outros documentos

•18/12/2025, 12:20

Sentença

•06/12/2025, 18:45

Despacho

•01/08/2025, 08:20

Despacho

•02/06/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:04

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 16:52

Decisão

•08/01/2024, 10:16

Outros documentos

•12/12/2023, 18:41