8000188-84.2017.8.05.0246

Remessa Necessária CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

MARIA NILDA ARAUJO DA SILVA

CPF 926.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS DE SOUZA FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB/BA 53011•Representa: PASSIVO

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 15:23

Baixa Definitiva

07/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 15:22

Cancelada a movimentação processual

07/04/2026, 15:21

Desentranhado o documento

07/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:53

Decorrido prazo de MARIA NILDA ARAUJO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:50

Publicado Ementa em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:25

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 06:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:05

Sentença confirmada

05/02/2026, 19:31

Sentença confirmada

04/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 18:28

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 09:49

Sentença

•23/07/2025, 16:24

Decisão

•22/01/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:03

Sentença

•15/07/2024, 21:24

Despacho

•11/01/2024, 17:40

Despacho

•17/05/2018, 13:39

Despacho

•02/03/2018, 18:31

Decisão

•19/07/2017, 15:11