0003348-55.2013.8.05.0228

Apelação CívelRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

AUGUSTO CESAR LAGO MACHADO

Autor

AUGUSTO CESAR LAGO MACHADO

CPF 078.***.***-78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782•Representa: ATIVO

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 11:52

Baixa Definitiva

06/11/2025, 11:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/11/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR LAGO MACHADO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 01:11

Publicado Ementa em 22/09/2025.

21/09/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 10:16

Conhecido o recurso de AUGUSTO CESAR LAGO MACHADO - CPF: 078.937.105-78 (APELADO) e provido em parte

17/09/2025, 12:52

Conhecido o recurso de AUGUSTO CESAR LAGO MACHADO - CPF: 078.937.105-78 (APELANTE) e provido em parte

17/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de certidão

16/09/2025, 17:16

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:50

Documentos

Acórdão

•17/09/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:36

Despacho

•08/02/2025, 23:14

Despacho

•28/01/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 23:33

Decisão

•21/05/2024, 15:10

Decisão

•20/05/2024, 17:15

Despacho

•02/05/2023, 10:59

Sentença

•23/08/2018, 20:06

Despacho

•02/05/2018, 13:13

Despacho

•02/05/2018, 13:13

Despacho

•02/05/2018, 13:13

Decisão

•02/05/2018, 13:13

Despacho

•02/05/2018, 13:13