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8001618-94.2019.8.05.0248
Remessa Necessária CívelAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DA 2 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
SANDRA GOMES COSTA
CPF 011.***.***-44
MUNICIPIO DE SERRINHA
MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA
SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Advogados / Representantes
FELIPE LIMA SANTOS
OAB/BA 44527•Representa: ATIVO
FELIPE LIMA SANTOS
OAB/BA 44527•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/06/2024
17/06/2024, 11:16Baixa Definitiva
17/06/2024, 11:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/06/2024, 11:16Juntada de certidão
17/06/2024, 11:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:51Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:39Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:39Decorrido prazo de SANDRA GOMES COSTA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:29Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:29Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024, 02:39Juntada de certidão
19/04/2024, 10:57Não conhecido o recurso de JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA (JUIZO RECORRENTE)
17/04/2024, 18:13Conclusos #Não preenchido#
09/04/2024, 09:42Expedição de Certidão.
09/04/2024, 09:41Documentos
Decisão
•18/04/2024, 09:21
Decisão
•17/04/2024, 18:13
Sentença
•28/07/2023, 10:38
Decisão
•06/07/2020, 15:59