8000336-50.2017.8.05.0261

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

MARIA MARTINHA JESUS DE FRANCA

CPF 007.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE TUCANO

Terceiro

TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPAL DE TUCANO

CNPJ 13.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

KALLIL MIRANDA DE SANTANA

OAB/BA 44674•Representa: ATIVO

RAQUEL MARTINS MACEDO

OAB/BA 59745•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 08:32

Baixa Definitiva

23/04/2025, 08:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/04/2025, 08:32

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIA MARTINHA JESUS DE FRANCA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:43

Publicado Ementa em 26/02/2025.

26/02/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 04:32

Conhecido o recurso de MARIA MARTINHA JESUS DE FRANCA - CPF: 007.270.255-97 (APELANTE) e não-provido

23/02/2025, 22:25

Conhecido o recurso de MARIA MARTINHA JESUS DE FRANCA - CPF: 007.270.255-97 (APELANTE) e não-provido

23/02/2025, 21:52

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 00:34

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:34

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

22/01/2025, 11:18

Solicitado dia de julgamento

06/01/2025, 19:37

Documentos

Acórdão

•23/02/2025, 21:52

Despacho

•04/11/2024, 14:59

Despacho

•04/11/2024, 13:30

Sentença

•16/07/2024, 22:35

Despacho

•21/02/2024, 16:24

Sentença

•09/08/2023, 15:14

Despacho

•18/06/2020, 15:29

Despacho

•30/05/2019, 01:57

Despacho

•31/01/2019, 10:27

Despacho

•19/04/2017, 13:48