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0503971-45.2018.8.05.0080
Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO OLIVEIRA LOURENCO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALVARO ANTONIO LESSA VILASBOAS CERQUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/07/2024
15/07/2024, 09:27Baixa Definitiva
15/07/2024, 09:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/07/2024, 09:27Juntada de certidão
15/07/2024, 09:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 01:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 01:25Decorrido prazo de MIRIAM MENEZES DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:37Expedição de Certidão.
21/05/2024, 01:54Publicado Ementa em 16/05/2024.
16/05/2024, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024, 01:09Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
14/05/2024, 08:38Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
13/05/2024, 19:57Juntada de Petição de certidão
13/05/2024, 18:02Deliberado em sessão - julgado
13/05/2024, 17:32Expedição de Certidão.
26/04/2024, 01:32Documentos
Acórdão
•13/05/2024, 19:57
Ato Ordinatório
•08/08/2023, 10:34
Sentença
•12/06/2023, 17:53
Ato Ordinatório
•15/10/2018, 15:00
Decisão
•17/04/2018, 10:45