0503748-58.2019.8.05.0080

Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

TIAGO DA SILVA SANTOS

CPF 863.***.***-38

Autor

MATHEUS BARBOSA SANTOS

Autor

WELLINGTON SOUZA SANTANA

Autor

ISAQUE PEREIRA SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 10:00

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/04/2026, 10:00

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JONATAS SANTOS DAMAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de THAISE PEREIRA SANTANA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de AILTON SAMPAIO CORDEIRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ROSANA BRITO NASCIMENTO CORDEIRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de THIARA RAMOS MARTINS DUARTE Delegada de Policia em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de SgtPM DINAILDO DA SILVA MATOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de SdPMVITOR HUGO BARRETO DOS SANTOS ALMEIDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:31

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 13:15

Despacho

•06/11/2025, 17:55

Despacho

•06/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:52

Decisão

•20/02/2025, 18:04

Decisão

•18/02/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:02

Sentença

•13/01/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 19:02

Decisão

•05/12/2023, 14:35

Despacho

•24/08/2023, 10:05