8117820-80.2023.8.05.0001

Apelação CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 237.709,48

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

VEIGA BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-83

Autor

PFMC FRANQUIA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO BERGAMIN NETO

OAB/MG 200428•Representa: ATIVO

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA

OAB/BA 21449•Representa: ATIVO

ANDRE QUADROS CORTES

OAB/BA 21637•Representa: ATIVO

HUMBERTO COSTA JUNIOR

OAB/BA 16006•Representa: PASSIVO

GABRIEL MIRANDA GALLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

14/04/2026, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0139647-5)

14/04/2026, 08:37

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:35

Outras Decisões

27/03/2026, 11:48

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2026, 09:54

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 04:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de VEIGA BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/02/2026, 21:53

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 03:49

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 12:35

Decisão

•27/03/2026, 11:48

Decisão

•29/01/2026, 09:27

Decisão

•28/01/2026, 19:54

Acórdão

•22/09/2025, 17:19

Despacho

•20/01/2025, 11:42

Despacho

•20/01/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 19:32

Decisão

•15/10/2024, 16:51

Decisão

•15/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:46

Sentença

•17/07/2024, 14:55

Sentença

•16/07/2024, 20:01