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8050275-95.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.816,38
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
PLANSERV
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV
PROCURADOR
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 11:00Juntada de Petição de petição
07/11/2025, 11:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/03/2025, 23:39Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025, 23:39Baixa Definitiva
27/03/2025, 23:39Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025, 23:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 01:41Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE BARREIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:52Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025, 05:21Cominicação eletrônica
20/02/2025, 20:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025, 20:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025, 20:47Conclusos para decisão
18/02/2025, 17:38Juntada de Certidão
18/02/2025, 17:38Documentos
Decisão
•20/02/2025, 20:47
Decisão
•20/02/2025, 20:47
Decisão
•20/02/2025, 20:47
Decisão
•06/12/2024, 14:48
Decisão
•06/12/2024, 14:48
Decisão
•06/12/2024, 14:48
Despacho
•25/03/2024, 16:07
Despacho
•25/03/2024, 14:59
Despacho
•08/08/2023, 18:06
Despacho
•08/08/2023, 09:34
Documento de Comprovação
•25/05/2023, 13:45
Documento de Comprovação
•25/05/2023, 13:45
Sentença
•21/05/2023, 14:54
Sentença
•19/05/2023, 17:32
Despacho
•13/07/2022, 14:24