8005554-28.2022.8.05.0150

Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.103,47

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

JOSE DO CARMO SILVA

CPF 110.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:57

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO SILVA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:30

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:25

Expedição de sentença.

13/04/2026, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 15:55

Expedição de sentença.

10/04/2026, 15:55

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO SILVA em 05/11/2024 23:59.

14/12/2024, 02:02

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:21

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 15:55

Sentença

•10/04/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:30

Despacho

•05/09/2024, 11:19

Despacho

•16/07/2024, 20:02

Despacho

•13/07/2022, 15:00