8150490-74.2023.8.05.0001

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARLICE CACIQUINHO COSTA BARROSO DOS SANTOS

CPF 776.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DE ARAUJO SOUSA

OAB/BA 53406•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:41

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 18:29

Incluído em pauta para 19/05/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/04/2026, 17:49

Solicitado dia de julgamento

21/04/2026, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 06:39

Recebidos os autos

19/02/2026, 10:55

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 10:55

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:39

Sentença

•15/08/2025, 15:04

Sentença

•08/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:27

Outros documentos

•03/02/2025, 17:14

Decisão

•16/07/2024, 21:23

Decisão

•15/07/2024, 18:18

Decisão

•09/11/2023, 21:03

Decisão

•08/11/2023, 13:02