0379294-59.2013.8.05.0001

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

REALVEREDAS CORRETORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-34

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THEO CORNACHINI SIMOES DE CARVALHO

OAB/BA 28806•Representa: PASSIVO

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 11:51

Baixa Definitiva

10/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/07/2024, 11:51

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de CARINA SILVA SANTANA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de CRISPINIANO DA CONCEICAO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:36

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)

10/05/2024, 16:20

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:18

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 17:07

Decisão

•10/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 08:29

Sentença

•10/11/2023, 16:30

Sentença

•01/11/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:57

Despacho

•28/08/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 17:31

Decisão

•04/11/2016, 18:28

Despacho

•07/10/2014, 11:30

Decisão

•30/01/2014, 11:54