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8033557-89.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
RAFAEL FRAGA BERNARDO
OAB/BA 46765•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/06/2023, 12:26Baixa Definitiva
14/06/2023, 12:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:38Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS BOA MORTE em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:23Expedição de Certidão.
08/03/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
04/03/2023, 01:17Publicado Ementa em 02/03/2023.
04/03/2023, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023, 10:21Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte
23/02/2023, 16:20Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte
23/02/2023, 15:14Juntada de Petição de certidão
23/02/2023, 09:53Deliberado em sessão - julgado
23/02/2023, 09:51Expedição de Certidão.
13/02/2023, 12:05Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 17:23Documentos
Acórdão
•23/02/2023, 15:14