8002619-69.2024.8.05.0271

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

THAIS DE SOUSA MENEZES

CPF 057.***.***-42

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO PEREIRA LEAO

OAB/BA 26779•Representa: ATIVO

CAMILA FONSECA PORTO

OAB/BA 39929•Representa: ATIVO

CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO

OAB/BA 27593•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CASSIO PEREIRA LEAO em 09/08/2024 23:59.

20/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de CAMILA FONSECA PORTO em 09/08/2024 23:59.

20/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de CAMILA FONSECA PORTO em 09/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de CASSIO PEREIRA LEAO em 09/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/04/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de CAMILA FONSECA PORTO em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de CASSIO PEREIRA LEAO em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de CAMILA FONSECA PORTO em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de CASSIO PEREIRA LEAO em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 15:09

Publicado Intimação em 29/11/2024.

31/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 14:12

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:09

Documentos

Sentença

•20/11/2024, 14:26

Despacho

•31/10/2024, 15:26

Parecer do Ministerio Público

•12/09/2024, 19:36

Decisão

•05/09/2024, 14:47

Decisão

•16/07/2024, 18:20

Despacho

•05/06/2024, 16:03