8022546-89.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.203,93

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

JAIANE SANTOS COSTA

CPF 069.***.***-94

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DOS SANTOS SOARES

OAB/BA 56143•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 11:44

Baixa Definitiva

25/02/2026, 11:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/02/2026, 11:44

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de JAIANE SANTOS COSTA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:44

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 18:26

Negado seguimento a Recurso

14/01/2026, 17:34

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2025, 10:40

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de JAIANE SANTOS COSTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:32

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 18:26

Decisão

•14/01/2026, 17:34

Despacho

•22/09/2025, 18:44

Despacho

•22/09/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:55

Sentença

•12/03/2025, 13:04

Sentença

•11/03/2025, 13:04

Despacho

•04/12/2024, 14:34

Despacho

•03/12/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 21:53

Acórdão

•06/03/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:27

Sentença

•09/08/2023, 20:49