0003884-10.2008.8.05.0271

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2008

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HALISSON SILVA DE BRITO

OAB/BA 29460•Representa: PASSIVO

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: PASSIVO

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070•Representa: PASSIVO

FELIPE EDMUNDO DOS SANTOS QUADROS

OAB/BA 16766•Representa: PASSIVO

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 12:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/04/2026, 11:27

Expedição de intimação.

24/04/2026, 11:27

Expedição de intimação.

24/04/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:25

Expedição de intimação.

24/04/2026, 11:25

Expedição de intimação.

24/04/2026, 11:25

Expedição de intimação.

22/04/2026, 17:11

Expedição de intimação.

22/04/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 26/07/2024 23:59.

19/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de HALISSON SILVA DE BRITO em 26/07/2024 23:59.

19/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 26/07/2024 23:59.

18/04/2026, 20:19

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:25

Parecer do Ministerio Público

•24/02/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:05

Decisão

•01/10/2025, 10:52

Decisão

•02/09/2025, 14:28

Parecer do Ministerio Público

•14/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:16

Decisão

•31/07/2025, 10:01

Despacho

•22/07/2025, 10:43

Despacho

•04/07/2025, 13:04

Despacho

•30/06/2025, 14:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 10:47

Parecer do Ministerio Público

•08/04/2025, 09:53

Sentença

•01/04/2025, 18:14