8000517-12.2024.8.05.0227

Procedimento Comum CívelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA

Partes do Processo

ROGERIO BATISTA SAMAPIO

CPF 554.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA-BAHIA

Terceiro

SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

16/04/2025, 07:50

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:33

Expedição de intimação.

03/12/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 13:08

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rogerio Batista Samapio Advogado: Fabio Lechuga Martins (OAB:MS11538) Requerido: Municipio De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000517-12.2024.8.05.0227 Órgão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000517-12.2024.8.05.0227 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santana

18/07/2024, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a ROGERIO BATISTA SAMAPIO - CPF: 554.596.845-87 (AUTOR).

16/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 16:37

Documentos

Certidão

•16/04/2025, 07:50

Decisão

•02/12/2024, 13:08

Decisão

•28/08/2024, 10:31

Decisão

•16/07/2024, 15:07