0000178-15.2011.8.05.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.324,88

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANDRA MARGARETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Autor

WANDERLEI DOS SANTOS SANTANA

Terceiro

ANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-74

Reu

MUNICIPIO DE ANTAS/BA

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR

OAB/BA 825•Representa: ATIVO

RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR

OAB/BA 20950•Representa: ATIVO

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de SANDRA MARGARETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:15

Expedição de intimação.

15/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de SANDRA MARGARETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 19:56

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 26/08/2025 23:59.

18/10/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 26/08/2025 23:59.

18/10/2025, 04:29

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 19:56

Decisão

•07/01/2026, 19:56

Despacho

•05/12/2025, 11:51

Decisão

•03/06/2025, 12:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/08/2024, 10:15

Petição

•09/08/2024, 10:15

Despacho

•16/07/2024, 21:54

Acórdão

•26/03/2024, 10:57

Decisão

•11/12/2023, 13:08

Sentença

•13/05/2022, 15:50

Sentença

•01/12/2021, 12:32

Sentença

•30/11/2020, 23:50

Despacho

•14/07/2019, 18:33

Despacho

•14/07/2019, 18:33