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8079425-87.2021.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-81
CARLA CAROLINE DE SOUZA CHAVES
CPF 022.***.***-63
Advogados / Representantes
ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA
OAB/CE 8667•Representa: ATIVO
GABRIEL GIORGIO CICCHELERO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO RIBEIRO ANTUNES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
21/05/2025, 15:03Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025, 15:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025
25/04/2025, 11:54Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025, 01:46Conheço do agravo de INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
22/04/2025, 20:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025
22/04/2025, 20:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
02/04/2025, 09:33Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
02/04/2025, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/04/2025, 06:26Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/04/2025, 06:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025
02/04/2025, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/04/2025, 01:55Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025
28/03/2025, 22:50Determinada a distribuição do feito
28/03/2025, 22:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/03/2025, 17:02Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/04/2025, 20:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•28/03/2025, 22:50
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•21/02/2025, 14:54
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•21/02/2025, 14:54
Acórdão/Decisão Monocrática
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