8040920-95.2019.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE ANTONIO JUNIOR

CPF 042.***.***-03

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADSON SANTANA ANDRADE

OAB/BA 51093•Representa: ATIVO

FRANCISCO NETO DA CRUZ

OAB/BA 62818•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

19/02/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/02/2026, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO JUNIOR em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 06:26

Publicado Despacho em 01/10/2025.

09/10/2025, 05:39

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

09/10/2025, 05:39

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:27

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 12:22

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 12:22

Despacho

•25/09/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:34

Decisão

•10/01/2025, 13:45

Decisão

•10/01/2025, 12:28

Despacho

•04/11/2024, 12:41

Despacho

•04/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:50

Sentença

•17/07/2024, 08:50

Sentença

•16/07/2024, 19:39

Despacho

•31/01/2024, 08:43

Despacho

•27/01/2024, 09:13

Despacho

•27/02/2020, 21:56