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8000588-92.2017.8.05.0248
Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SERRINHA
CNPJ 13.***.***.0001-03
MUNICIPIO DE SERRINHA
MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA
SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO
ANA CLEIA DE ARAUJO FERREIRA OLIVEIRA
CPF 939.***.***-78
Advogados / Representantes
FELIPE LIMA SANTOS
OAB/BA 44527•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024, 09:05Baixa Definitiva
16/07/2024, 09:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/07/2024, 09:05Juntada de certidão
16/07/2024, 09:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 01:00Decorrido prazo de ANA CLEIA DE ARAUJO FERREIRA OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:04Decorrido prazo de ANA CLEIA DE ARAUJO FERREIRA OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:20Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024, 03:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 03:40Juntada de certidão
16/05/2024, 16:47Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.845.086/0001-03 (APELANTE) e não-provido
15/05/2024, 12:50Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.845.086/0001-03 (APELANTE) e não-provido
15/05/2024, 12:44Juntada de Petição de certidão
14/05/2024, 19:01Deliberado em sessão - julgado
14/05/2024, 18:27Documentos
Acórdão
•15/05/2024, 12:44
Sentença
•12/01/2024, 12:19
Despacho
•13/03/2023, 18:46
Ato Ordinatório
•01/11/2018, 17:05
Despacho
•04/06/2018, 14:47
Ato Ordinatório
•20/10/2017, 13:13
Despacho
•14/09/2017, 17:55