8066193-40.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.420,55

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE TEIXEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 03:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA

09/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:18

Homologados os cálculos

05/03/2026, 15:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/03/2026, 15:32

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2026, 11:01

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:04

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 09:36

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 09:36

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 17:18

Decisão

•05/03/2026, 15:32

Despacho

•02/12/2025, 15:48

Despacho

•02/12/2025, 10:29

Despacho

•28/08/2025, 17:22

Despacho

•28/08/2025, 10:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/07/2025, 19:21

Despacho

•16/06/2025, 18:15

Despacho

•16/06/2025, 16:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/05/2025, 23:58

Acórdão

•18/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:10

Acórdão

•16/09/2024, 13:14

Despacho

•08/01/2024, 19:30