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0000431-25.2014.8.05.0197
Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2014
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PIRITIBA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MARIA ROSANGELA FERNANDES SILVA BARRETO
OAB/BA 24556•Representa: ATIVO
MICHEL SOARES REIS
OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO
JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO
OAB/BA 18519•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 27/04/2023 23:59.
10/05/2026, 16:51Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO em 27/04/2023 23:59.
10/05/2026, 16:51Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO em 27/04/2023 23:59.
10/05/2026, 15:27Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 27/04/2023 23:59.
10/05/2026, 15:27Publicado Intimação em 19/04/2023.
10/05/2026, 14:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2026, 14:54Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 09:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 09:14Decorrido prazo de MELO MOREIRA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 09:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 05:36Decorrido prazo de MELO MOREIRA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 05:36Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 05:36Publicado Despacho em 18/07/2024.
19/04/2026, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 05:09Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual
11/04/2026, 23:05Documentos
Despacho
•16/07/2024, 20:20
Despacho
•16/07/2024, 20:20
Despacho
•12/04/2023, 17:44