8159677-09.2023.8.05.0001

Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 55.061,13

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO PIMENTEL

CPF 198.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAM ALVES REGO FILHO

OAB/BA 56701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PIMENTEL em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PIMENTEL em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/04/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:17

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 17:52

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Carlos Antonio Pimentel Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Naza PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8159677-09.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/07/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 23:15

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:40

Distribuído por dependência

20/11/2023, 23:39

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 19:28

Decisão

•16/07/2024, 19:28