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8001660-51.2016.8.05.0248
Apelação CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 33.764,40
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SERRINHA
CNPJ 13.***.***.0001-03
MARIA GILVANIA DOS SANTOS LIMA
CPF 676.***.***-53
MUNICIPIO DE SERRINHA
MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA
SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024, 11:34Baixa Definitiva
26/06/2024, 11:34Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/06/2024, 11:34Juntada de certidão
26/06/2024, 11:33Decorrido prazo de MARIA GILVANIA DOS SANTOS LIMA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 12:56Decorrido prazo de MARIA GILVANIA DOS SANTOS LIMA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 12:56Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024, 03:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024, 03:17Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.845.086/0001-03 (APELANTE) e não-provido
28/04/2024, 09:15Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.845.086/0001-03 (APELANTE) e não-provido
27/04/2024, 22:26Juntada de Petição de certidão
22/04/2024, 18:40Deliberado em sessão - julgado
22/04/2024, 18:11Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 18:07Incluído em pauta para 15/04/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
03/04/2024, 17:57Solicitado dia de julgamento
01/04/2024, 11:08Documentos
Acórdão
•27/04/2024, 22:26
Despacho
•27/07/2023, 15:02
Despacho
•18/07/2023, 05:50
Despacho
•17/07/2023, 23:51
Ato Ordinatório
•05/10/2022, 14:54
Sentença
•08/07/2021, 11:21
Ato Ordinatório
•22/10/2019, 12:30
Despacho
•27/05/2019, 16:32
Despacho
•03/08/2018, 16:55
Despacho
•28/08/2017, 17:00