8092720-89.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.078,86

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA ROSA GARRIDO NOVAES MONTEIRO ALMEIDA

CPF 797.***.***-00

Autor

RODRIGO MONTEIRO ALMEIDA

CPF 790.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de ANA ROSA GARRIDO NOVAES MONTEIRO ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de ANA ROSA GARRIDO NOVAES MONTEIRO ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:16

Comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/01/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 11:49

Juntada de certidão

09/01/2026, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/01/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:51

Sentença

•09/09/2025, 20:38

Sentença

•09/09/2025, 20:38

Sentença

•09/09/2025, 20:38

Despacho

•12/05/2025, 06:41

Despacho

•30/07/2024, 08:56

Despacho

•29/07/2024, 20:45

Decisão

•16/07/2024, 18:08

Decisão

•16/07/2024, 18:08