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0503548-51.2019.8.05.0080

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
VITORIA KAROLINE ASSIS DOS SANTOS MAGALHAES
OAB/BA 71466Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de ALAN BRITO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de ALAN BRITO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de ALAN BRITO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de ALAN BRITO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:01

Publicado Despacho em 05/08/2024.

17/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de VITORIA KAROLINE ASSIS DOS SANTOS MAGALHAES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:31

Suspensão Condicional do Processo

30/07/2025, 10:12

Mandado devolvido Negativamente

30/07/2025, 01:17

Expedição de intimação.

22/07/2025, 17:40

Expedição de mandado.

22/07/2025, 17:32

Juntada de Informações

22/07/2025, 17:13

Suspensão Condicional do Processo

03/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

21/05/2025, 10:51
Documentos
Despacho
03/06/2025, 15:43
Despacho
06/05/2025, 00:20
Despacho
05/05/2025, 17:27
Despacho
10/03/2025, 20:18
Despacho
07/10/2024, 17:46
Despacho
23/08/2024, 13:03
Despacho
22/08/2024, 16:17
Despacho
01/08/2024, 17:48
Despacho
01/08/2024, 10:42
Ato Ordinatório
17/07/2024, 21:50
Ato Ordinatório
17/07/2024, 21:50
Despacho
05/07/2024, 11:19
Despacho
03/07/2024, 09:47
Despacho
15/04/2024, 18:16
Despacho
01/04/2024, 16:32