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0506235-33.2018.8.05.0113
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2021
Valor da Causa
R$ 33.076,06
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
NELITO SILVA LIMA
CPF 365.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS
OAB/BA 42905•Representa: ATIVO
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
OAB/BA 48952•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/02/2022
04/02/2022, 16:24Baixa Definitiva
04/02/2022, 16:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/02/2022, 16:24Juntada de certidão
04/02/2022, 16:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:44Decorrido prazo de NELITO SILVA LIMA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 00:46Expedição de Certidão.
26/08/2021, 10:02Expedição de Certidão.
26/08/2021, 09:59Expedição de Certidão.
24/08/2021, 16:02Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 16:02Publicado Ementa em 19/08/2021.
19/08/2021, 08:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021, 08:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021, 08:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021, 15:23Documentos
Acórdão
•17/08/2021, 15:02
Ato Ordinatório
•27/04/2021, 13:44
Ato Ordinatório
•26/02/2021, 11:12
Sentença
•30/01/2021, 19:05
Ato Ordinatório
•05/08/2019, 11:55
Despacho
•25/04/2019, 15:38