8000820-37.2023.8.05.0073

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

SEVERINO DOS RAMOS DE OLIVEIRA

CPF 656.***.***-53

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 09:28

Baixa Definitiva

01/10/2025, 09:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/10/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 21:25

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:43

Publicado Ementa em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 05:30

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:36

Conhecido o recurso de SEVERINO DOS RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: 656.142.084-53 (APELANTE) e não-provido

06/08/2025, 09:36

Conhecido o recurso de SEVERINO DOS RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: 656.142.084-53 (APELANTE) e não-provido

06/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de certidão

04/08/2025, 16:53

Deliberado em sessão - julgado

04/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:33

Documentos

Acórdão

•06/08/2025, 08:13

Despacho

•24/03/2025, 08:52

Sentença

•23/10/2024, 15:49

Despacho

•09/07/2024, 19:14

Certidão

•22/04/2024, 10:44

Decisão

•04/09/2023, 09:31