8001805-89.2024.8.05.0228

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

NEUSA SOUSA REIS

CPF 441.***.***-78

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON ARAUJO DA SILVA

OAB/BA 63197•Representa: ATIVO

VANESSA SANTOS LOPES

OAB/BA 28804•Representa: PASSIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NEUSA SOUSA REIS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de NEUSA SOUSA REIS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

04/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:25

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 19:19

Baixa Definitiva

02/02/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de NEUSA SOUSA REIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de NEUSA SOUSA REIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:15

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 15:11

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 19:44

Expedição de intimação.

21/10/2025, 19:44

Expedição de intimação.

17/10/2025, 16:06

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 19:44

Sentença

•17/10/2025, 16:06

Despacho

•21/05/2025, 08:43

Despacho

•20/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:32

Despacho

•17/07/2024, 18:57

Despacho

•15/07/2024, 17:31