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8007916-28.2024.8.05.0022
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 5.328,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Partes do Processo
AGENOR ANTONIO DE SOUZA
CPF 358.***.***-87
ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA
MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE BARREIRAS
BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
ANGELA TATHIANI RIBEIRO SOARES
OAB/BA 32486•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 04:13Decorrido prazo de AGENOR ANTONIO DE SOUZA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 04:07Publicado Sentença em 09/03/2026.
09/03/2026, 20:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 10:24Expedição de intimação.
05/03/2026, 17:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 17:54Expedição de intimação.
04/03/2026, 09:30Embargos de Declaração Acolhidos
04/03/2026, 09:30Conclusos para julgamento
13/10/2025, 16:39Decorrido prazo de AGENOR ANTONIO DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 22:02Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2025, 15:51Publicado Sentença em 21/08/2025.
25/08/2025, 21:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
25/08/2025, 21:54Expedição de intimação.
25/08/2025, 12:59Ato ordinatório praticado
25/08/2025, 12:58Documentos
Sentença
•05/03/2026, 17:54
Sentença
•04/03/2026, 09:30
Ato Ordinatório
•25/08/2025, 12:59
Ato Ordinatório
•25/08/2025, 12:58
Sentença
•19/08/2025, 12:19
Sentença
•14/08/2025, 15:25
Despacho
•05/12/2024, 15:49
Despacho
•05/12/2024, 15:21
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 12:53
Despacho
•06/09/2024, 08:54
Despacho
•05/09/2024, 16:37
Despacho
•17/07/2024, 20:35
Despacho
•16/07/2024, 16:46
Despacho
•14/06/2024, 08:48
Despacho
•13/06/2024, 19:15