8008028-34.2022.8.05.0000

Agravo de InstrumentoEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LAGO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNA CAROLINA FRANCO

OAB/BA 4981400•Representa: PASSIVO

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA

OAB/DF 36082•Representa: PASSIVO

MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS

OAB/BA 22263•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA MARQUES COSTA LEAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3184154314 EM 23/04/2026 11:26:40

23/04/2026, 11:26

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:17

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 15:52

Despacho

•01/04/2026, 14:59

Despacho

•10/12/2025, 10:33

Despacho

•09/12/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 21:54

Despacho

•20/05/2025, 14:19

Despacho

•19/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:14

Despacho

•13/12/2024, 15:50

Despacho

•13/12/2024, 14:35

Decisão

•24/09/2024, 10:55

Decisão

•24/09/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:44