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8023863-88.2024.8.05.0001
Regulamentacao De VisitasRegulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.400,00
Orgao julgador
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
ANDRE VICTOR LIMA SOARES
CPF 067.***.***-42
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA
OAB/BA 58740•Representa: ATIVO
FLORA JAMILLE GAMA DE JESUS
OAB/BA 58516•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANDRE VICTOR LIMA SOARES em 28/11/2024 23:59.
05/04/2026, 00:44Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/04/2026, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 00:43Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 13:26Baixa Definitiva
17/10/2025, 13:26Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 13:25Juntada de Petição de 8023863_88.2024.8.05.0001
01/10/2025, 09:37Expedição de intimação.
25/09/2025, 12:01Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/09/2025, 11:23Conclusos para despacho
21/07/2025, 21:02Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 03:18Juntada de Petição de parecer do ministerio público
02/04/2025, 11:40Expedição de despacho.
31/03/2025, 15:16Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 07:39Conclusos para despacho
25/03/2025, 10:08Documentos
Ato Ordinatório
•17/10/2025, 13:25
Sentença
•25/09/2025, 12:01
Sentença
•25/09/2025, 11:23
Despacho
•31/03/2025, 15:16
Despacho
•26/03/2025, 07:39
Decisão
•01/11/2024, 22:26
Decisão
•31/10/2024, 20:47
Decisão
•10/07/2024, 13:48