8039547-53.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOVELINO FERREIRA DE SOUZA

CPF 504.***.***-87

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO DA SILVA GERBASE

OAB/BA 12854•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:09

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/12/2024 23:59.

21/02/2025, 18:05

Decorrido prazo de JOVELINO FERREIRA DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.

21/02/2025, 18:05

Publicado Sentença em 27/11/2024.

02/01/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/01/2025, 01:54

Publicado Sentença em 27/11/2024.

02/01/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/01/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 09:42

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de JOVELINO FERREIRA DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.

05/09/2024, 22:59

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 17:18

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:17

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 09:42

Sentença

•25/11/2024, 09:42

Sentença

•25/11/2024, 09:42

Decisão

•26/03/2024, 16:18