8037797-16.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 195,23

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DIEGO DE JESUS MATEUS

CPF 078.***.***-62

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABEL PORTO PACHECO

OAB/BA 72549•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:14

Baixa Definitiva

23/05/2025, 15:14

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:13

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS MATEUS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:41

Expedição de sentença.

02/12/2024, 17:01

Julgado improcedente o pedido

02/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 18:21

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:21

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS MATEUS em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:07

Publicado Intimação em 22/07/2024.

26/07/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

26/07/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Diego De Jesus Mateus Advogado: Izabel Porto Pacheco (OAB:BA72549) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Terceiro Interessado: Angelo Antonio Machado Lazzarotto Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8037797-16.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 18:27

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 17:01

Sentença

•02/12/2024, 16:54

Decisão

•22/03/2024, 13:41