8039590-87.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FABIANE BARBOSA DOS SANTOS

CPF 858.***.***-73

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:25

Decorrido prazo de FABIANE BARBOSA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:57

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:25

Comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de FABIANE BARBOSA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

14/01/2026, 05:11

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/12/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

28/12/2025, 11:05

Conclusos para decisão

01/12/2025, 18:32

Juntada de certidão

01/12/2025, 18:31

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:11

Juntada de certidão

26/08/2025, 12:10

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 08:25

Despacho

•09/03/2026, 08:25

Despacho

•09/03/2026, 08:25

Sentença

•08/02/2025, 12:43

Sentença

•08/02/2025, 12:43

Sentença

•08/02/2025, 12:43

Decisão

•26/03/2024, 16:09