8037903-75.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.293,47

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FLAVIA SANTOS PINHEIRO

CPF 903.***.***-68

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGIA DAMASCENO FIGUEIREDO

OAB/BA 30139•Representa: ATIVO

SUZANA SIMOES MENDONCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FLAVIA SANTOS PINHEIRO em 30/06/2025 23:59.

25/03/2026, 20:07

Decorrido prazo de FLAVIA SANTOS PINHEIRO em 30/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

25/03/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 16:16

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:53

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:53

Juntada de certidão

08/07/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:31

Decorrido prazo de FLAVIA SANTOS PINHEIRO em 18/12/2024 23:59.

23/12/2024, 01:11

Publicado Sentença em 04/12/2024.

22/12/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 22:53

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 07:04

Sentença

•02/12/2024, 09:13

Sentença

•02/12/2024, 09:13

Sentença

•02/12/2024, 09:13

Decisão

•22/03/2024, 13:42