8040376-34.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ISRAEL DA SILVA CARDOSO

CPF 081.***.***-85

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVA CARDOSO em 23/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVA CARDOSO em 23/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:16

Publicado Sentença em 10/12/2024.

30/03/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 10:49

Baixa Definitiva

05/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 21:59

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 21:59

Julgado improcedente o pedido

06/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de réplica

05/11/2024, 20:55

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 15:29

Juntada de certidão

01/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVA CARDOSO em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:34

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 09:15

Sentença

•06/12/2024, 09:15

Sentença

•06/12/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:42

Decisão

•27/03/2024, 16:22

Decisão

•27/03/2024, 16:22