8039720-77.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELIZIO DE SOUZA PEREIRA

CPF 563.***.***-15

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS

OAB/PE 55347•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/02/2025 23:59.

26/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de ELIZIO DE SOUZA PEREIRA em 18/02/2025 23:59.

26/02/2026, 14:47

Publicado Sentença em 04/02/2025.

26/02/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

26/02/2026, 13:37

Publicado Sentença em 04/02/2025.

26/02/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

26/02/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:51

Baixa Definitiva

05/11/2025, 09:51

Juntada de certidão

05/11/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 18:07

Julgado improcedente o pedido

31/01/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:37

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 16:51

Sentença

•31/01/2025, 16:51

Sentença

•31/01/2025, 16:51

Despacho

•29/01/2025, 16:07

Decisão

•17/07/2024, 17:02

Decisão

•17/07/2024, 17:02

Despacho

•26/03/2024, 17:56

Despacho

•26/03/2024, 16:44