8040880-40.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.456,34

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDVAN GUALBERTO GOMES NEVES

CPF 786.***.***-10

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS

OAB/PE 55347•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDVAN GUALBERTO GOMES NEVES em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:13

Publicado Sentença em 24/09/2024.

10/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:02

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 11:42

Baixa Definitiva

06/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 02:09

Cominicação eletrônica

17/09/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 13:20

Julgado improcedente o pedido

17/09/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 18:58

Publicado Intimação em 22/07/2024.

26/07/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

26/07/2024, 20:52

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 12:37

Sentença

•17/09/2024, 12:37

Sentença

•17/09/2024, 12:37

Decisão

•27/03/2024, 17:54