8039729-13.2022.8.05.0000

Agravo de InstrumentoMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA MISSIAS MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO

OAB/BA 43609•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA ROSA RAMOS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARIA ROSA RAMOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 01:31

Publicado Decisão em 22/07/2024.

19/07/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Estado Da Bahia Agravado: Maria Rosa Ramos Advogado: Jose Ramos Teixeira Neto (OAB:BA43609-A) Advogado: Gabriela Missias Menezes (OAB:BA67815-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8039729-13.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Tercei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8039729-13.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

19/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:57

Baixa Definitiva

18/07/2024, 16:57

Juntada de certidão

18/07/2024, 08:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE)

17/07/2024, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2023, 09:27

Decorrido prazo de MARIA ROSA RAMOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:00

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 18:08

Decisão

•17/07/2024, 14:12

Decisão

•17/11/2022, 13:58

Decisão

•16/11/2022, 17:45

Despacho

•05/10/2022, 14:04

Despacho

•05/10/2022, 10:56