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8049274-70.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LOUISE SANTANA DA SILVA
CPF 056.***.***-92
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
VICTOR BARROS LOBO
OAB/BA 41034•Representa: ATIVO
MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ
OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LOUISE SANTANA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2026, 15:35Publicado Sentença em 08/04/2024.
23/04/2026, 14:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 14:56Arquivado Definitivamente
03/10/2025, 16:02Baixa Definitiva
03/10/2025, 16:02Juntada de certidão
03/10/2025, 15:50Decorrido prazo de LOUISE SANTANA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
27/05/2025, 20:27Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
27/04/2025, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
27/04/2025, 01:57Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 18:22Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 24/01/2025 23:59.
07/03/2025, 22:17Decorrido prazo de LOUISE SANTANA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
07/03/2025, 22:17Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 13/12/2024.
25/01/2025, 07:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
25/01/2025, 07:49Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 17:58Documentos
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 19:08
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 18:22
Petição
•08/01/2025, 17:58
Despacho
•10/12/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•17/07/2024, 18:44
Ato Ordinatório
•16/07/2024, 19:04
Sentença
•04/04/2024, 16:54
Sentença
•04/04/2024, 16:54
Sentença
•04/04/2024, 16:54
Decisão
•20/04/2023, 07:31
Decisão
•20/04/2023, 07:31
Decisão
•20/04/2023, 07:31